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Advocacia Previdenciária · Campo Grande / MS

O INSS nega. A lei garante. Você decide.

Aposentadorias, revisões, auxílios, pensões e BPC/LOAS — especialização exclusiva em Previdência Social. Atenção: prazos prescricionais correm enquanto você espera. Consulte hoje.

Dr. Edilson Osnei Nazareth Duarte
Dr. Edilson Osnei Nazareth Duarte
OAB/MS n.º 22.069
Especialista em Direito Previdenciário
INSS
Regime Geral
RPPS
Servidores Públicos
JEF
Juizados Especiais
100%
Dedicação Previdenciária
Área de Atuação

Serviços especializados em
Previdência Social

Atendemos segurados do INSS, servidores públicos, militares e pessoas com deficiência em todo o território nacional.

Planejamento Previdenciário
Estudo estratégico do histórico contributivo para identificar o melhor momento e modalidade de aposentadoria.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Análise do tempo contributivo e identificação de períodos especiais para antecipação do benefício.
Aposentadoria por Idade
Amparo para trabalhadores rurais, urbanos e segurados especiais que atingiram a idade mínima exigida.
Aposentadoria Especial
Para trabalhadores expostos a agentes nocivos — ruído, química, calor, poeira — com carência reduzida.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Reconhecimento da incapacidade com embasamento pericial e laudos técnicos especializados.
Auxílio por Incapacidade Temporária
Benefício para segurados impossibilitados de trabalhar temporariamente por doença ou acidente.
Auxílio-Acidente
Indenização para segurados com sequelas de acidente que reduzam a capacidade de trabalho.
Salário-Maternidade
Garantia do benefício no parto, adoção ou guarda judicial, inclusive para seguradas em litígio.
Pensão por Morte
Habilitação e manutenção de benefício para dependentes de segurados falecidos — cônjuges e filhos.
Auxílio-Reclusão
Proteção dos dependentes de segurado de baixa renda em regime fechado ou semi-aberto.
Revisão de Benefícios
Análise de benefícios em manutenção para identificar erros no cálculo e pleitear correção retroativa.
BPC / LOAS
Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade socioeconômica.
Diferencial
Rede de Peritos: laudos que vencem na via judicial
A maioria dos casos de incapacidade é perdida não por falta de direito, mas por laudo mal elaborado. Por isso o escritório mantém rede de médicos peritos parceiros — especialistas habituados à linguagem jurídico-previdenciária — que produzem laudos técnicos com estrutura probatória robusta, alinhados às exigências do INSS e do Poder Judiciário. Da triagem clínica ao acompanhamento integrado do processo, o caso é tratado como uma unidade: direito + medicina. Isso é o que transforma um pedido negado em benefício deferido.
Rede de peritos parceiros Laudos com força probatória Doenças ocupacionais Incapacidade laborativa Acompanhamento integrado Linguagem jurídico-pericial
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Perguntas Frequentes

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previdenciárias

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O que é o auxílio-acidente e quem tem direito?

O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga ao segurado que sofre redução permanente da capacidade de trabalho em razão de acidente ou doença equiparada — mesmo que ainda consiga trabalhar. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago enquanto perdurar a sequela. Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária, não exige afastamento total: basta provar a redução funcional. É um direito frequentemente ignorado que pode ser requerido retroativamente dentro do prazo prescricional de 5 anos.

Como o tempo de contribuição afeta o valor da minha aposentadoria?

Após a Reforma Previdenciária (EC 103/2019), o benefício parte de 60% da média salarial e cresce progressivamente conforme os anos contribuídos. Cada ano acima do mínimo agrega percentuais ao fator de cálculo. Períodos especiais (atividade insalubre ou perigosa) podem ser convertidos e antecipar anos de carência. A identificação correta de todos os períodos — inclusive vínculos empregatícios antigos, contribuições avulsas e trabalho rural — é determinante para maximizar o benefício. Um erro de cálculo do INSS pode significar diferença de centenas de reais por mês.

Quem tem direito ao BPC/LOAS e como é feito o requerimento?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é devido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (critério legal) — mas a jurisprudência tem admitido análise mais ampla de vulnerabilidade. Não é necessário ter contribuído ao INSS. O pedido pode ser feito administrativamente e, se negado, contestado judicialmente. Muitos pedidos são negados indevidamente, inclusive por avaliação pericial superficial — razão pela qual o apoio jurídico e médico especializado faz diferença determinante.

É possível revisar um benefício que já está sendo pago pelo INSS?

Sim. A revisão de benefícios é um direito garantido quando o INSS calculou o valor de forma incorreta — seja por inclusão equivocada do período de exclusão de menores salários, seja por não reconhecer contribuições válidas ou períodos especiais. As revisões mais comuns incluem a "revisão da vida toda", o reconhecimento de atividade especial não considerada e a correção de erro material. O prazo prescricional para cobrar diferenças é de 5 anos, contados da data de cada competência devida, não da concessão do benefício. Quanto mais cedo a análise, mais parcelas podem ser recuperadas.

Quais documentos preciso para iniciar o processo previdenciário?

A lista varia conforme o benefício, mas em geral são necessários: CPF, RG ou CNH, comprovante de residência, CTPS (física ou digital), extratos do CNIS e, para casos de saúde, relatórios médicos e exames recentes. Para trabalhadores rurais, documentos que comprovem o vínculo com a atividade agrícola (notas de venda, declaração de sindicato, contratos de arrendamento) têm peso fundamental. O escritório orienta cada cliente a reunir exatamente o que é necessário — sem perda de tempo com documentos desnecessários nem risco de pedido indeferido por documentação incompleta.

Existe prazo para pedir benefício do INSS? O que é prescrição previdenciária?

O direito ao benefício em si não prescreve — você pode pedir aposentadoria a qualquer tempo. O que prescreve são as parcelas em atraso: o INSS só paga os últimos 5 anos anteriores ao requerimento ou ao ajuizamento da ação. Isso significa que cada mês de espera equivale a uma parcela perdida para sempre. Se você tem razão jurídica para receber desde 2019, e só ingressou com o pedido em 2026, perdeu direito a receber 2019 e 2020. Não espere mais: consulte um especialista e saiba exatamente quanto você deixou de receber e o que ainda pode recuperar.

Posso ser atendido à distância, se não morar em Campo Grande?

Sim. O escritório atende clientes em todo o Brasil de forma 100% digital — por WhatsApp, videochamada e e-mail. A atuação em processos administrativos perante o INSS e em ações judiciais pelo Juizado Especial Federal (JEF) independe de presença física. Documentos são enviados digitalmente, petições são protocoladas eletronicamente e o acompanhamento processual é feito de forma contínua. Clientes de outros estados têm os mesmos direitos e o mesmo nível de atendimento dos que estão em Campo Grande.

O que é planejamento previdenciário e por que contratar antes de se aposentar?

O planejamento previdenciário é a análise estratégica do histórico contributivo para identificar: o melhor momento para pedir aposentadoria, a modalidade com maior benefício, a existência de períodos especiais não averbados, contribuições em falta que compensam ser recolhidas e eventuais teses jurídicas aplicáveis. Feito com antecedência, pode significar diferença de centenas a milhares de reais por mês pelo resto da vida. Feito depois da concessão, o leque de opções se estreita. Quem planeja antes decide; quem não planeja recebe o que o INSS calcular.

Quem tem direito à pensão por morte e quais são as regras atuais?

Após a Reforma de 2019, a pensão por morte é devida ao cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes). O valor corresponde a 50% + 10% por dependente do benefício que o segurado recebia ou teria direito. A duração varia: pode ser vitalícia (para cônjuges com mais de 43 anos ou que se encontravam inválidos) ou temporária (de 3 a 20 anos, conforme a idade do beneficiário). Dependentes precisam de habilitação formal junto ao INSS — e erros nessa etapa são comuns. O escritório orienta e representa dependentes desde a habilitação até a manutenção do benefício.

Meu pedido foi negado pelo INSS. Ainda tenho como conseguir o benefício?

A negativa administrativa do INSS não é o fim do caminho — é muitas vezes o início. A maioria das negativas é revertida judicialmente, especialmente quando o segurado conta com representação especializada. O recurso pode ser interposto na própria esfera administrativa (CRPS) ou diretamente na via judicial, via Juizado Especial Federal (JEF) — gratuito para causas até 60 salários mínimos. O Dr. Edilson analisa o motivo da negativa, identifica a melhor estratégia e representa o cliente até o deferimento. Não aceite um "não" do INSS sem antes consultar um especialista.

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Atenção: os valores calculados aqui são estimativas educativas baseadas nas regras gerais de transição. O benefício real depende do seu histórico completo de contribuições e pode ser significativamente diferente. Consulte o Dr. Edilson para uma análise precisa do seu caso.
Benefício mensal estimado
R$ 2.156,00
Cálculo pela regra de transição do RGPS para masculino com 35 anos de contribuição.
Teto RGPS 2026
R$ 8.475,55
Piso (salário mínimo)
R$ 1.621,00
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Sobre o Advogado

Dedicação exclusiva ao Direito Previdenciário

O Dr. Edilson Osnei Nazareth Duarte é advogado com atuação exclusiva no Direito Previdenciário — área que exige conhecimento técnico profundo da legislação previdenciária, das regras administrativas e da jurisprudência em constante evolução.

Com escritório em Campo Grande/MS e atendimento digital para todo o Brasil, o Dr. Edilson oferece análise cuidadosa e personalizada de cada caso. Porque cada segurado tem uma história contributiva única, e a estratégia jurídica deve refletir isso.

O escritório conta com equipe médica especializada para embasamento pericial nos casos que envolvem incapacidade, doenças ocupacionais e condições clínicas complexas.

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